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A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros no ano passado, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2005.

Dados e estatísticas sobre violência contra as mulheres

Gráfico Balanço 2013 Disque 180 relação entre vítima e agressor (SPM-PR)

O  Último Balanço  da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, serviço prestado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), direciona que os autores das agressões relatadas são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas.

Foi constatada uma queda no total de ligações em 2013, por falta de uma campanha massiva e esgotamento do sistema frente à demanda. Do total de 106.860 encaminhamentos para a rede de atendimento, 62% foram direcionados ao sistema de tranquilança e justiça.

O levantamento direciona que em 2013 subiu de 50% para 70% o percentual de municípios de origem das chamadas. Cresceu igualmente –em 20%– a porcentagem de mulheres que denunciou a violência logo no primeiro episódio.

Os registros indicam igualmente que a violência física representa 54% dos casos relatados e a psicológica, 30%. No ano, houve 620 denúncias de cárcere particular e 340 de tráfico de pessoas. Foram registradas ainda 1.151 denúncias de violência sexual em 2013, o que corresponde à média de três ligações por dia sobre o tema. Leia mais sobre o Balanço 2013 do Disque 180.

Pesquisa apoiada pela Campanha Compromisso e Atitude, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, revela 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. Saiba mais: Pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013)

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INSS é responsável por descontos errados de empréstimo para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

No caso julgado pela Turma Nacional, o INSS apresentou recurso contra as decisões de primeira e segunda instância dos Juizados Especiais Federais, que haviam concedido a uma segurada de Pernambuco o pagamento em dobro dos valores descontados de seu benefício, bem como pagamento de indenização por danos morais.

A autarquia utilizou como fundamento um acórdão da Turma Recursal de Goiás, que considerou não existir legitimidade passiva do INSS para a ação judicial na qual se pretende restituição de valores descontados de benefício previdenciário para repasse ao banco responsável pelo empréstimo consignado. Para o Instituto, na ocorrência de fraude, a responsabilidade seria apenas da instituição financeira.

Autorização

No entanto, a Lei 10.820, de 2003, prevê a possibilidade de a autorização para consignação do empréstimo ser colhida tanto pelo INSS quanto pela instituição financeira. A relatora do processo na TNU, juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, sustenta ainda, em seu voto, que a despeito de o contrato ter sido ajustado entre beneficiário e banco, a autorização de desconto emitida pelo segurado titular do benefício dever ser obtida pelo próprio INSS.

O banco somente pode colher diretamente autorização de consignação do beneficiário se for o responsável, ao mesmo tempo, pela concessão do empréstimo e pelo pagamento do benefício ao segurado. Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal. “Em contrapartida, quando o INSS se incumbe de fazer a consignação, precisa ele próprio exigir do beneficiário a manifestação de autorização”, ponderou a magistrada.

Segundo ela, a controvérsia sobre a questão se aprofundou com a edição de atos normativos pelo próprio Instituto, os quais não previam a necessidade do beneficiário apresentar autorização de consignação, porque bastaria o banco conveniado encaminhar à Dataprev arquivo magnético com os dados do contrato de empréstimo.

“O INSS não pode, com base em ato normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela dos proventos como garantia da operação financeira de crédito. (...) Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de efetuar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a juíza federal. [17]


Quando um parente saca aposentadoria de morto está cometendo crime de estelionato

Sempre que um segurado da Previdência Social – que recebe algum tipo de benefício, como aposentadoria, pensão por morte, amparo social, entre outros – vem a  falecer, é responsabilidade da família e dos cartórios civis, que emitem a certidão de óbito, informar a morte ao INSS, para que haja suspensão do pagamento do benefício.

Caso o segurado falecido recebesse uma Aposentadoria ou um Auxílio Doença  e tenha dependentes (esposa/o, companheiro/a, filhos menores de idade ou inválidos, ou, na falta destes, o pais), a família deve  agendar o pedido de Pensão por Morte, pela Central 135 ou pela página eletrônica da Previdência Social, www.previdencia.gov. br.

No entanto, se o segurado que falecer não tiver dependentes, o óbito deve ser comunicado à Previdência Social e os valores depositados pelo INSS na instituição pagadora, em nome do segurado, não devem ser retirados. Em quaisquer das situações acima, sacar o valor do benefício pago à outra pessoa caracteriza crime de estelionato.

Portanto, se na sua família acontecer o óbito de alguém que recebia benefício do INSS, a orientação é entrar em contato com a Central 135 para se informar sobre a maneira correta de proceder, de acordo com a Lei.

O recebimento de benefício pós-óbito costuma acontecer quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque do benefício, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade. Quando a família não comparece ao cartório para registrar a ocorrência do óbito, mesmo de posse da Declaração fornecida pela rede de saúde, e continua realizando as operações bancárias em nome do segurado, está cometendo uma irregularidade e terá que devolver aos cofres do INSS todos os valores que recebeu indevidamente.

A Previdência Social tem um setor, chamado Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), encarregado de fazer o acompanhamento dos benefícios concedidos, e detectar os casos em que haja indícios de irregularidade.

No caso do recebimento de benefício por terceiros, após o óbito do segurado, esse setor atua em conjunto com o Tribunal de Contas da União, os Sistemas Públicos de Saúde e Cartórios, para acompanhar os benefícios. Após fazer o levantamento das informações e as averiguações necessárias, comprovado o fato, o INSS convoca a família para prestar esclarecimentos e devolver os valores recebidos em nome do falecido.

Caso a pessoa que sacou o benefício se negue a ressarcir à Previdência Social, o processo é encaminhado ao Departamento da Polícia Federal, onde passa a ser tratado como crime de estelionato.

Somente em 2012, no Paraná, cerca de R$10 milhões retornaram aos cofres da instituição, pagos por familiares ou terceiros que receberam, irregularmente, os valores de benefícios de segurados já falecidos. (Maria Cristina Pires/SCS PR)

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O pessoal da cidade precisa saber quais as embalagens que poluem menos!

O desafio de desenvolver embalagens ecologicamente viáveis e que aumentem a vida de prateleira dos alimentos, reduzindo perdas e deterioração das frutas e hortaliças motivou pesquisadores da Embrapa Agroindústria de Alimentos, no Rio de Janeiro (RJ), a desenvolverem um filme ativo de polpa de acerola, com características antioxidantes e antimicrobianas. A iniciativa contou com a colaboração com o Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Mais que uma barreira física, atualmente as embalagens podem atuar como fator ativo na segurança dos alimentos, na conservação e na manutenção da qualidade. Embalagens ativas têm sido utilizadas como uma das tecnologias mais promissoras para preservar alimentos perecíveis como pães, biscoitos, queijos, carnes, frutas entre outros. O filme de amido de mandioca adicionado de polpa de acerola e óleo essencial de cravo, passível de ser comestível, aponta para esse cenário.

O bioplástico de polpa de acerola possui características antioxidantes, devido ao alto teor de vitamina C e betacaroteno, e microbianas, graças à ação fungicida do óleo essencial de cravo. O material representa uma inovação para a agroindústria e contribui para a redução do desperdício de alimentos.

O produto foi desenvolvido pela pesquisadora Mônica Guimarães Farias, doutoranda em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, sob a supervisão do pesquisador Carlos Piler, da Embrapa Agroindústria de Alimentos. "Percebo que há uma visão maior para a sustentabilidade nos negócios e um interesse da indústria na utilização de plásticos com características ativas e biodegradáveis", analisa Mônica.

Redução do desperdício

No âmbito mundial, cerca de um terço dos alimentos produzidos anualmente para o consumo humano é desperdiçado. Isso equivale a cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) confirmam que estes alimentos seriam suficientes para alimentar cerca de dois bilhões de pessoas ao redor do mundo. Na América Latina e Caribe se perdem e se desperdiçam mais alimentos do que os necessários para satisfazer as necessidades das 47 milhões de pessoas que ainda sofrem de fome na região.

As perdas e desperdícios de alimentos ocorrem ao longo de toda a cadeia alimentar: 28% se dão no âmbito do consumidor; 28% da produção; 17% no mercado e distribuição; 22% durante o manuseio e armazenamento e os 6% restantes na etapa de processamento. No Brasil, os estudos do pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Antonio Gomes, revelam que o problema do desperdício se concentra principalmente no transporte, manuseio, embalagens e a forma de comercialização de alimentos in natura, que não são adequados.

Nessa interface com os consumidores, as embalagens ativas e inteligentes devem contribuir efetivamente para a redução de perdas quantitativas e qualitativas durante a armazenagem, o transporte e a distribuição. A utilização do filme ativo aumenta a vida útil de frutas e vegetais, reduzindo perdas. As embalagens ativas protegem o alimento e têm a capacidade de inibir o crescimento de microrganismos, garantindo a qualidade e as propriedades sensoriais dos alimentos.

Para a produção do filme de acerola, é utilizado um agente fungicida natural, o óleo essencial de cravo, que se mostrou eficaz na inibição do crescimento do Penicillium sp., agente causal dos bolores de coloração azul ou verde em frutos cítricos, como laranja, limão e tangerina. Esse fungo causa o apodrecimento mais rápido das frutas acarretando prejuízos aos produtores e comerciantes, além de induzir reações alérgicas em pacientes sensíveis, o que representa uma ameaça à saúde do consumidor.

Embalagens biodegradáveis

As embalagens representam um terço do lixo doméstico e cerca de 80% delas são descartadas após serem usadas apenas uma vez. As embalagens plásticas convencionais contribuem para o esgotamento de aterros e lixões, morte dos animais, poluição das paisagens, entre outros impactos ambientais.

O polipropileno, plástico derivado do petróleo, é uma das matérias-primas mais comuns de embalagens de alimentos e bebidas, contribuindo para esse cenário. No Brasil, aproximadamente um quinto do lixo é composto por embalagens, ou seja, cerca de 30 mil toneladas desse tipo de lixo vão diariamente para os depósitos de lixo.

O problema ambiental motiva a substituição dos plásticos convencionais derivados do petróleo por plásticos biodegradáveis ou comestíveis. Os biodegradáveis degradam-se completamente no meio ambiente em pouco tempo. Os microrganismos, quando em contato com esse material, secretam enzimas que quebram suas moléculas em partículas cada vez menores. Enquanto um plástico convencional demora de quatro a cinco séculos para se decompor, o biodegradável se decompõe em poucos anos.

O recente relatório publicado pela consultoria TechSci Research revela que o mercado europeu para plásticos biodegradáveis tem previsão de crescimento de 12% no período de 2014 a 2019.

"O crescimento do mercado está sendo sustentado por vários fatores, como o aumento da consciência ambiental entre os consumidores, a aplicação de leis favoráveis ao meio ambiente e a crescente pesquisa e desenvolvimento do setor de plásticos biodegradáveis tanto no setor público, quanto no privado", afirma Karan Chechi, diretor de Pesquisa da TechSci Research.

A utilização de plásticos biodegradáveis tem aumentado significativamente em indústrias para o usuário final, tais como embalagens, produtos descartáveis de plástico e têxteis. Percebendo os benefícios oferecidos por plásticos biodegradáveis, vários estudos estão em andamento para melhorar a viabilidade comercial dessas aplicações no Brasil e em outros países.

O custo do plástico biodegradável ainda é em média três vezes maior que o convencional. A maioria das empresas que investe nesses produtos tem como interesses principais estar à frente no desenvolvimento tecnológico e contribuir para a preservação do meio ambiente, utilizando-o como um diferencial de marketing.

Os plásticos são produzidos através de um processo químico chamado polimerização, que proporciona a união química de moléculas básicas, os monômeros, para formar polímeros, normalmente produzidos a partir do petróleo.

O pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Carlos Piler, trabalha na área há nove anos e já desenvolveu outros tipos de polímeros derivados de matéria orgânica e outras fontes alternativas de amidos utilizando também partículas nanométricas (30 mil vezes menor que a espessura de um fio de cabelo) em sua composição.

Os polímeros biodegradáveis apresentam reduzido impacto ambiental, já que podem ser consumidos junto com os alimentos ou serem mais rapidamente e facilmente degradados pela ação de microrganismos no solo e convertidos em adubo orgânico em compostagem. Seus projetos estão vinculados à Rede AgroNano que engloba os maiores especialistas do País em nanotecnologia para o agronegócio.

"Nossa meta agora é ampliar a produção desses bioplásticos para uma escala industrial com o uso da técnica de extrusão termoplástica, e continuar trabalhando na melhoria da resistência mecânica e no controle da permeabilidade a gases, de forma a validar as possíveis aplicações", conta o pesquisador.

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Quando um parente saca aposentadoria de morto está cometendo crime de estelionato

Sempre que um segurado da Previdência Social – que recebe algum tipo de benefício, como aposentadoria, pensão por morte, amparo social, entre outros – vem a  falecer, é responsabilidade da família e dos cartórios civis, que emitem a certidão de óbito, informar a morte ao INSS, para que haja suspensão do pagamento do benefício.

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No entanto, se o segurado que falecer não tiver dependentes, o óbito deve ser comunicado à Previdência Social e os valores depositados pelo INSS na instituição pagadora, em nome do segurado, não devem ser retirados. Em quaisquer das situações acima, sacar o valor do benefício pago à outra pessoa caracteriza crime de estelionato.

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O recebimento de benefício pós-óbito costuma acontecer quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque do benefício, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade. Quando a família não comparece ao cartório para registrar a ocorrência do óbito, mesmo de posse da Declaração fornecida pela rede de saúde, e continua realizando as operações bancárias em nome do segurado, está cometendo uma irregularidade e terá que devolver aos cofres do INSS todos os valores que recebeu indevidamente.

A Previdência Social tem um setor, chamado Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), encarregado de fazer o acompanhamento dos benefícios concedidos, e detectar os casos em que haja indícios de irregularidade.

No caso do recebimento de benefício por terceiros, após o óbito do segurado, esse setor atua em conjunto com o Tribunal de Contas da União, os Sistemas Públicos de Saúde e Cartórios, para acompanhar os benefícios. Após fazer o levantamento das informações e as averiguações necessárias, comprovado o fato, o INSS convoca a família para prestar esclarecimentos e devolver os valores recebidos em nome do falecido.

Caso a pessoa que sacou o benefício se negue a ressarcir à Previdência Social, o processo é encaminhado ao Departamento da Polícia Federal, onde passa a ser tratado como crime de estelionato.

Somente em 2012, no Paraná, cerca de R$10 milhões retornaram aos cofres da instituição, pagos por familiares ou terceiros que receberam, irregularmente, os valores de benefícios de segurados já falecidos. (Maria Cristina Pires/SCS PR)

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